As recentes súmulas vinculantes 60 e 61 do STF trouxeram grande preocupação às famílias que dependem de medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças graves e crônicas. Essas diretrizes judiciais geraram incertezas quanto ao acesso a medicamentos essenciais, mas nosso escritório está preparado para atuar de forma assertiva, com base em estudos contínuos e atualizações jurídicas, para garantir que nossos clientes recebam os medicamentos necessários para sua saúde e qualidade de vida, mesmo quando o SUS ou o plano de saúde negam essa cobertura.
Além disso, a negativa de home care é uma realidade que impacta diretamente pacientes que necessitam de cuidados contínuos em casa. O SUS oferece atendimento domiciliar limitado, principalmente através do Programa de Atenção Domiciliar (PAD), que disponibiliza cuidados básicos e monitoramento de condições crônicas em casa. Entretanto, os cuidados intensivos e multidisciplinares, típicos do home care oferecido pelos planos de saúde privados, são frequentemente negados, mesmo quando há recomendação médica para atendimento domiciliar completo.
A legislação de saúde no Brasil assegura o direito ao atendimento necessário conforme a prescrição médica, sem restrições indevidas. Nosso escritório atua para que tanto os planos de saúde quanto o SUS respeitem esses direitos e ofereçam o suporte adequado em medicamentos de alto custo e, quando aplicável, em home care.
Nossa prioridade é garantir o acesso integral e justo aos cuidados essenciais para a saúde dos nossos clientes. Atuamos de forma estratégica para que você e sua família tenham o suporte que precisam. Fale com um advogado e entenda como podemos ajudar.
